CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÂO AMBIENTAL, EFICÁCIA E APLICABILIDADE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: EVOLUÇÃO OU DECLÍNIO (1988 A 2024)?

Resumo

A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre a constitucionalização da proteção ambiental no regime constitucional atual, refletindo sobre seus impactos no cotidiano e dialogando com sua eficácia e aplicabilidade na legislação infraconstitucional, delimitada pelo período de 1988 a 2024.