A SUBUTILIZAÇÃO DE SANÇÕES PREMIAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMO MEIO DE EXECUÇÃO INDIRETA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

Resumo

Por meio desse estudo, busca-se compreender os a subutilização das sanções premiais no direito processual civil, tendo em vista que tal medida visa contribuir para a aplicação do princípio da efetividade, garantindo que direitos não sejam apenas reconhecidos, como efetivados.