(IN)COMPATIBILIDADE ACERCA DA PET 12404-DF: ANÁLISE SOB PERSPECTIVA DE JULGADOS ANTERIORES E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Resumo

Pensando na interpretação acerca da liberdade de expressão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos anos, o presente estudo se preocupa em responder a seguinte questão: “Por que a PET 12404 é dissonante às defesas anteriores do STF?”.