DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS NA BUSCA PELA QUALIDADE DE VIDA

Resumo

A compreensão efetiva da relevância e importância do Processo para o desenvolvimento da sociedade, é o primeiro passo para a busca dos direitos e o respeito a estes, fazendo com que as políticas públicas em torno desta ótica sejam implementadas e produzam efeitos positivos na busca pelo crescimento coletivo. A presente pesquisa busca provocar o pensamento crítico nos operadores do direito e acadêmicos na reflexão acerca do acesso à justiça e o desenvolvimento processual do direito. Além de entender as diversas faces do direito, questiona os paradigmas e limites com relação aos avanços tecnológicos e processuais, dando margem para as discussões das problemáticas que envolvem este tema. As referências teóricas utilizadas para fundamentação e aprofundamento na pesquisa foram algumas das obras do Professor Doutor Antônio Pereira Gaio Junior, coorientador dos estudos realizados a partir das obras do mesmo e de textos de extrema relevância jurídica, escolhidos para complementação e debates. O objetivo do estudo em questão é fazer com que o senso crítico vá ao encontro dos direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade não só no âmbito do Direito. A análise compõe-se de pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo, proposta no sentido de selecionar fundamentação teórica que trouxesse à pesquisa argumentos no que se refere a mitigação dos desafios relacionados ao acesso à justiça por meio dos estudos do Processo, desenvolvimento e políticas públicas e no quanto esta base é depreciada seja nos tribunais, seja nas salas de aula. Evidencia-se que um exame completo das premissas concentradas especificamente no Direito Processual, estudando com afinco as origens históricas até a concepção atual desses obstáculos, permitiria a aplicação do Processo, em qualquer classe, à luz da democracia. Posto isto, é inegável que o processo não se refere somente à resolução de um litígio, mas também, reflete no desenvolvimento social.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento social; direitos fundamentais; políticas públicas; processo.