O FIM DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: AVANÇOS E RESISTÊNCIAS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Resumo

Durante anos, a chamada “legítima defesa da honra” foi utilizada como estratégia de defesa em casos de feminicídio, sendo amparada por valores culturais patriarcais que justificavam a violência masculina como resposta a supostas traições ou à perda do controle sobre a mulher. Essa tese, sem previsão legal, mas aceita por tribunais em diversos momentos da história do Brasil, tornou-se símbolo da desigualdade de gênero no sistema de justiça. O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória dessa tese nos tribunais brasileiros, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2021, que proibiu seu uso com base na incompatibilidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero e vedação à discriminação. A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica e documental, com análise de decisões judiciais, como a ADPF 779, pareceres do STF e tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará. Foram ainda considerados casos emblemáticos, como o julgamento de Doca Street, acusado de assassinar Ângela Diniz, e o papel da mídia e da sociedade na reprodução e contestação da tese. Os resultados demonstram que, embora tenha sido formalmente afastada, a legítima defesa da honra revela resistências sociais e institucionais, especialmente quando associada ao machismo estrutural. Conclui-se que a superação definitiva dessa prática demanda não apenas a proibição legal, mas uma transformação cultural e institucional que assegure às mulheres o pleno direito à vida, à liberdade e à justiça.

PALAVRAS-CHAVE: Feminicídio; gênero; legítima defesa da honra; machismo; violência doméstica.