A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO CONTEMPORANÊO E SEU RISCO PARA A JUSTIÇA

Resumo

A introdução da inteligência artificial nos processos judiciais, embora recente, enseja complexas discussões no meio jurídico. Os operadores do Direito, de modo ainda embrionário e superficial, esforçam-se por compreender suas implicações práticas, em especial no que concerne à recomendação de sentenças. O foco desse estudo é evidenciar as limitações da inteligência artificial na elaboração de sentenças condenatórias judiciais, bem como os riscos de desumanização do processo decisório, a violação dos direitos fundamentais e a necessidade de preservação da interpretação crítica e sensível do Direito. Este estudo adota uma abordagem qualitativa, com pesquisas bibliográficas e documentais, analisando decisões judiciais e casos como o do Juiz Tonny Carvalho, da 2ª Vara de Balsas/MA, que, em agosto de 2024, teve sua produtividade aumentada em cerca de 1.200%, gerando suspeitas de uso irregular de IAs. Nesse caso, a Corregedoria-Geral identificou, por intermédio de sindicância, falhas como sentenças sem fundamentação, aplicação de precedentes inexistentes e decisões com padrão uniforme. Com essa pesquisa, foi possível compreender que o que se denomina inteligência artificial, frequentemente, trata-se de um sistema de fornecimento de respostas estatísticas, não se assemelhando à rede neural humana. Nesse viés, tornamse nítidos os riscos da aplicação desse mecanismo no Direito, ao passo que tal sistema não considera valores sociais e jurídicos essenciais na elaboração de sentenças judiciais. A inteligência artificial, embora útil, requer atenção em sua aplicação no Direito, visto que ainda não é capaz de substituir a interpretação humana.

PALAVRAS-CHAVE: Direito; inteligência artificial; limitação; riscos; sentença.