AS ONDAS RENOVATÓRIAS DO ACESSO À JUSTIÇA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SOBRE A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O acesso à justiça é um Direito Fundamental expresso no rol dos artigos da Constituição Federal, garantido aos cidadãos justiça para mitigação de conflitos ou reivindicação de direitos por meio do devido processo legal.