Gestão publica participativa: um estudo sobre os Conselhos Municipais da cidade mineira de Juiz de Fora

Resumo

A Gestão Pública se estabelece na dinâmica interativa entre a sociedade e o poder público, nas conquistas, mudanças, vantagens e desafios ao longo da história do país, rumo a concretização da democracia participativa no Brasil. A Constituição Federal de 1988 é um marco porque objetiva na Carta Magna regras para efetivar a Gestão Pública Participativa brasileira. Entretanto, na prática ainda se percebe um distanciamento entre a Gestão Pública e a sociedade representativa. Diante deste contexto, a pesquisa teve como questionamento entender quais são os principais fatores que ainda dificultam a participação efetiva da sociedade na gestão pública. E para responder essa questão o objetivo geral deste artigo foi observar como ocorre a participação social no processo administrativo da cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, a partir de um estudo do funcionamento dos Conselhos Municipais. Os resultados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, fontes documentais disponíveis
no site da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e entrevistas sugerem que o desenho institucional dos Conselhos Municipais, como órgãos legítimos para o exercício da democracia participativa ainda demonstram a existência de gargalos nos processos internos que dificultam o acesso da sociedade a participação social, o que pode ter sido potencializado pela situação de pandemia atual, uma vez que a pesquisa foi realizada em maio de 2021. Observou-se, inclusive pela dificuldade de acesso às informações, que a publicidade, princípio esse tão importante para a gestão democrática, ainda é escassa, o que por si só já compromete o ideal de uma Gestão Pública Participativa.

Palavras-chave: Modelos tradicionais da gestão pública. Organizações públicas.
Participação social. Sociedade representativa. Administração pública.