ALÉM DO CRIME: UMA ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO EM ILÍCITOS PRATICADOS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL

Resumo

O transtorno de personalidade antissocial (TPA) é uma condição psiquiátrica que se caracteriza pelo desrespeito às normas sociais e ausência de culpa ou remorso, o que pode acarretar implicações no campo jurídico. Este trabalho analisou o enquadramento jurídico em crimes praticados por indivíduos com TPA. Os objetivos foram estudar os critérios diagnósticos do transtorno, analisar os aspectos jurídicos e legais a respeito do conceito de imputabilidade penal e abordar as correntes doutrinárias e jurisprudenciais em casos de crimes no TPA, bem como os desafios existentes na área. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica narrativa, que proporciona uma visão abrangente e crítica do tema, tendo sido consultados livros, e-books, artigos científicos, a legislação brasileira e jurisprudências. Constatou-se que prevalecem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, as quais defendem a imputabilidade ou a semi-imputabilidade do acusado neste contexto. As principais conclusões revelaram a falta de instituições adequadas para o cumprimento de penas por parte dos sentenciados, evidenciando um vazio no sistema penal que compromete a eficácia das sanções e os direitos humanos. Além disso, verificou-se que os desafios enfrentados na realização de diagnósticos precisos apontam para a necessidade de formação contínua dos profissionais envolvidos. Dessa forma, torna-se evidente a importância de um diálogo mais eficaz entre o Direito e a Psicologia, visando aprimorar práticas jurídicas e de saúde mental e contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais eficazes para essa população estudada.