REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PUNIÇÃO E MARGINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE

Resumo

O trabalho trata de uma revisão bibliográfica que visa argumentar sobre a temática da redução da maioridade penal, que se torna uma tática reducionista e simplista de solucionar a questão da criminalidade no país, além de ser um dispositivo excludente que visa retirar mais cedo do convívio social a juventude excluída e improdutiva, em um processo de associação entre juventude pobre e negra e criminalidade. Partindo de uma análise sócio-histórica da juventude, pode-se perceber como os jovens historicamente se tornam alvo potencial dos mecanismos de controle e são submetidos a um processo de marginalização desde o Brasil Império. Conclui-se que a discussão sobre a redução da maioridade penal desconsidera as causas estruturais da violência e se pauta em uma política baseada na repressão e na punição geradas pelo sentimento de insegurança da sociedade.

Palavras-chave: Redução da maioridade penal. Juventude. Controle.