CRIMINALIDADE E SAÚDE MENTAL: UMA DISCUSSÃO DE DADOS OBTIDOS EM UMA INSTITUIÇÃO PENAL NA CIDADE DE JUIZ DE FORA – MG

Resumo

Investigar a criminalidade praticada por pessoas acometidas de transtornos mentais é um assunto que perdura por séculos, despertando o interesse de estudiosos em compreender o fenômeno. O exame de sanidade mental foi criado com o objetivo de apurar se a pessoa, no momento do cometimento do ato, era capaz de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Para os considerados inimputáveis são aplicadas as medidas de segurança, podendo ser cumpridas em nível ambulatorial ou de internação. Entretanto, pouco se sabe sobre os dados obtidos nos laudos elaborados pelos peritos. Sendo assim, o presente trabalho, de base documental, tem como objetivo analisar os laudos de sanidade mental do ano de 2012, realizados no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Valle da Costa do município de Juiz de Fora- Minas Gerais, no que diz respeito a diagnósticos, crimes cometidos e tratamentos sugeridos.  Para tanto, são estudados os conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade, inimputabilidade, sanidade mental e medida de segurança. Além disso, o trabalho visa abordar os tratamentos existentes para o portador de sofrimento mental que comete um crime. Os resultados verificados nos laudos são descritos estatisticamente, com média, desvio padrão e frequência.