ENTRE CONQUISTAS E DESAFIOS: O OLHAR DE PSICÓLOGOS SOBRE O FECHAMENTO DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS E A LUTA ANTIMANICOMIAL

Resumo

Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, também conhecidos como Manicômios Judiciários, são considerados locais de graves violações dos Direitos Humanos. Entretanto, a partir da promulgação da Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e prevê o fechamento dos manicômios judiciários, surgiu uma grande polêmica a respeito do assunto. O presente artigo teve por objetivo analisar a percepção de psicólogos(as) sobre o tratamento jurídico dado aos pacientes judiciários em Minas Gerais. Verificou-se a percepção dos referidos profissionais, que atuam ou atuaram na área da saúde mental, sobre o fechamento dos manicômios judiciários, bem como a respeito dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) existentes, apontando se os consideram suficientes para o acolhimento dos pacientes judiciários. Buscou-se, também, averiguar qual a sugestão de tratamento adequado e eficaz nestes casos. Para tanto, foi realizada uma entrevista semiestruturada com 6 (seis) psicólogos com experiência na área de saúde mental em Minas Gerais, sendo os dados qualitativos organizados e analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados indicaram que todos os participantes são favoráveis ao fechamento dos manicômios judiciários, ressaltando a necessidade de reestruturação do sistema de saúde mental. Além disso, embora reconheçam boas práticas na RAPS, os participantes apontaram a falta de preparo para atender pacientes judiciários e destacaram a necessidade de investimento e capacitação contínua. Concluiu-se que, para um acolhimento eficaz, é essencial fortalecer a RAPS e promover a articulação com outras esferas, como a assistência social e o judiciário.