AS CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA PARA AS DISCUSSÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

A redução da maioridade penal é um tema polêmico e recorrente no Brasil, com diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) almejando modificar o artigo 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. O presente artigo teve como objetivo principal analisar as contribuições da Psicologia para as discussões sobre a temática da redução da maioridade penal. Especificamente, buscou refletir sobre a legislação brasileira referente a adolescentes em conflito com a lei, apresentar dados estatísticos sobre medidas socioeducativas, bem como os fatores associados ao acautelamento de adolescentes na realidade brasileira. Além disso, mencionou as formas como a Psicologia proporciona diretrizes para políticas públicas mais abrangentes e humanizadas. A metodologia adotada foi a qualitativa de caráter exploratório, por meio de uma revisão bibliográfica em livros, artigos científicos, na legislação brasileira e, principalmente, em publicações do Conselho Federal de Psicologia. Constatou-se que a Psicologia pode contribuir nos debates acerca do tema ao considerar o contexto social dos adolescentes e reconhecer a complexidade dos fatores relacionados aos atos infracionais. Além disso, a profissão afirma a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas e programas eficazes na promoção da justiça, na redução das desigualdades sociais e na prevenção da criminalidade.