DESAFIOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS EM CONFLITO COM A LEI: ESTIGMAS, BARREIRAS E PERSPECTIVAS

Resumo

O artigo examina o direito à educação para jovens em conflito com a lei no Brasil, evidenciando a distância entre a legislação vigente e sua aplicação. Embora a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegurem o acesso à educação pública e gratuita, a concretização desses direitos enfrenta desafios significativos. A pesquisa identifica que os principais obstáculos para a efetivação do direito à educação para esses adolescentes decorrem da implementação inadequada das políticas públicas, da persistente estigmatização como “menores infratores” e das dificuldades e desconfianças na integração escolar. Além disso, as instituições de privação de liberdade tendem a priorizar a segurança em detrimento da educação, limitando a autonomia pedagógica da escola, que, por sua vez, oferece um ensino desvinculado da realidade dos jovens. O estudo adota uma abordagem qualitativa, analisando leis e estatutos sobre educação, além de conduzir uma revisão bibliográfica. A pesquisa enfatiza a importância de se enxergar os sujeitos para além do ato infracional, reconhecendo-os, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Nesse sentido, é necessário que a escola se abra ao diálogo e colabore na desconstrução da cultura da violência e do medo.