SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL: DO ARCABOUÇO JURÍDICO AOS EQUIPAMENTOS DE ACOLHIMENTO

Resumo

Discutir acerca da violência contra a mulher é tarefa complexa, sobretudo, por tratar-se de um contexto que parte de um cenário machista e estruturalmente patriarcal como o brasileiro. Contudo, é fundamental a participação da pesquisa enquanto luta ativa na direção do movimento que produz caminhos rumo às mudanças sociais em favor das mulheres e da igualdade de gênero. Deste modo, este artigo se propõe a compreender os aspectos do fenômeno social da violência contra mulher, analisando a problemática em sua condição teórica e prática, partindo do percurso histórico dos direitos da mulher até a lei de proteção à mulher, apontando a evolução histórica dos movimentos sociais feministas, da legislação e dos mecanismos de proteção e favorecimento da igualdade de gênero para com a mulher. Considerando isto, este artigo parte de uma metodologia teórica exploratória bibliográfica, com a finalidade de produzir um aparato teórico comprometido eticamente com a discussão em nível científico. Enquanto resultados, é possível perceber que a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha trouxeram significativos avanços no que diz respeito aos direitos e à proteção da mulher, entretanto, não se pode negar como a desigualdade e a injustiça social são fatores atravessadores inerentes ao contexto. Destacam-se as Delegacias de Atenção Especializada à Mulher, as medidas protetivas de urgência e as casas de acolhimento como instrumentos essenciais ao acolhimento e à proteção à mulher vítima de violência doméstica.

Palavras-chave: Psicologia social. Violência contra a mulher. Psicologia Jurídica. Atenção integral à mulher.