A política nacional de resíduos sólidos (PNRS) no Brasil e o uso da lei 12.305/2010 nos artigos científicos

Resumo

A legislação ambiental brasileira é composta por várias leis, entre elas está a lei
12.305/2010, que propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta lei é a primeira a tratar de diferentes aspectos sobre resíduos sólidos no país, destacando a responsabilidade compartilhada, logística reversa, acordos setoriais e a inclusão de catadores. Assim, o objetivo deste estudo foi verificar se os artigos sobre resíduso sólidos, publicados após sua promulgação citam esta lei. Para tal foi feita uma revisão bibliográfica em bancos de dados eletrônicos como Google acadêmico, Scielo e periódicos Capes. Do total de 68 artigos analisados, 73,5% (n=50) citam a Lei 12.305/2010 e 26,5% (n = 18) não a citam. Quanto a categoriação do assunto, 20,6% falam sobre Gestão/Gerenciamento, 14,7% sobre Resíduos Sólidos, 11,8% sobre Educação Ambiental e 5,9% de Impacto Ambiental e outros. Os anos com maior número de publicação foram 2012 e 2015, tanto para os artigos que a citam quanto para os que não a citam. Foi possível verificar que uma parte dos artigos analisados ignora a existência da PNRS ao não mencioná-la ao longo do trabalho realizado e isso evidencía que a educação ambiental deve ser realizada de forma mais efetiva e atingir pessoas de todos os níveis de sociais e econômicos.

Palavras-chave: Gerenciamento. Legislação. Lixo. Reciclagem.