Os Limites Entre a Liberdade de Expressão e a Censura na Internet: Uma Análise à Luz dos Direitos Constitucionais

Resumo

A liberdade de expressão é um dos princípios fundamentais das sociedades democráticas modernas, que se desenvolvem cada vez mais sobre parâmetros do mundo digital, o que merece a nossa devida atenção sobre o impacto dessas mudanças. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura esse direito no artigo 5º, inciso IV (BRASIL,1988), que garante a todos os cidadãos o direito de manifestar suas ideias e opiniões, sendo vedado o anonimato. Contudo, a evolução das tecnologias de comunicação, especialmente a internet, trouxe novos desafios para o exercício desse direito, quando nos deparamos principalmente com o aumento exponencial da utilização das redes sociais. Nesse ambiente de constante evolução digital, onde temos mais facilidade para acessar as informações e de espalhá-las, encontramos um paradoxo que merece atenção. Felizmente encontramos mais facilidade de encontrar conteúdos de interesse, através das redes, porém se tornou mais difícil controlar e identificar os ofensores da má utilização desse produto, ou seja, controlá-los seus limites.

A internet, por sua natureza, facilita a disseminação de opiniões e ideias em uma escala global, proporcionando um espaço onde as vozes de diversos grupos podem ser ouvidas.