A PROTEÇÃO ÀS RELIGIÕES MINORITÁRIAS NUMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Álvaro Batista Silveira, Gabriel Bruno Fernandes Eleutério, Luan de Oliveira Paula, Pierre Portes dos Santos

Resumo


As constituições brasileiras tem previsto direitos relacionados ao exercício da religião desde sua primeira carta imperial. Iniciando-se por um período no qual existia uma religião oficial até o período de democratização, o exercício da crença religiosa tem sido importante aspecto de previsão no tocante aos direitos fundamentais. Nesta perspectiva as religiões minoritárias (cultural e quantitativamente analisadas) tem buscado proteção para suas práticas e ritos. Apesar de previsão constitucional garantidora e ações judiciais protetivas, as religiões minoritárias não estão imunes a ataques e preconceito atualmente, sendo necessárias políticas públicas de conscientização e proteção.

PALAVRAS-CHAVE: liberdade religiosa, religiões minoritárias, direitos fundamentais


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